Questões de Direito Processual Penal - Provas - Testemunhas

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilegítimas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

A pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa será computada como testemunha.

O exame para o reconhecimento de escritos, tal como o reconhecimento fotográfico, não tem previsão legal.

O juiz não tem iniciativa probatória.

A falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, poderá ser suprida pela prova testemunhal.

o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.

se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.

a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.

o interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.

não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.

desobrigada do segredo pela parte interessada.

não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

a pessoa deixar de exercer a função, ministério, ofício ou profissão que exigia o dever de guardar segredo.

for decretado o sigilo da ação penal e a identidade da testemunha for preservada.

a vítima do crime for pessoa vulnerável em razão da idade, deficiência ou doença mental.

Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, se o juiz não dominar o idioma estrangeiro correspondente, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

O ato de indiciamento formal, embora complexo e privativo da Autoridade Policial, pode ser determinado por requisição do juiz e/ou do MP.

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, pessoalmente, e, no caso de não ser encontrado, por edital.

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores e Deputados Federais, os Ministros de Estado, os Governadores de Estados e Territórios, os Secretários de Estado, os Prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz quando servirem de testemunhas, mas não quando forem investigados.

É sempre possível a internação provisória do acusado que os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração

são mentiras reproduzidas em juízo pelas partes com o intuito de manipular o resultado do processo penal.

revelam a falsidade da prova documental e pericial em razão da inserção de dados falsos por terceiros.

são elementos de prova que, quando reproduzidas em juízo ou em sede policial, constituem crime de falso testemunho.

são vestígios que enfraquecem a prova testemunhal e podem ser evitadas com o uso de técnicas que reforcem a indução no interrogatório e nos depoimentos.

podem se apresentar na forma de lembranças distorcidas de um evento em razão da passagem do tempo, embora a pessoa sinceramente acredite que viveu o evento.