Questões de Direito Processual Penal - Provas - Testemunhas

Em regra, é permitido à testemunha dar sua opinião pessoal em seu depoimento.

Se o magistrado, ao condenar ou absolver o reú, mencionar expressamente que alguma testemunha mentiu, calou ou negou a verdade, deverá remeter cópia do depoimento à autoridade policial, requisitando a instauração de inquérito para apurar o delito de falso testemunho.

O ofendido que, intimado para prestar declarações, não comparecer, sem motivo justo, não poderá ser conduzido à presença da autoridade.

As pessoas de má reputação não podem ser testemunhas.

Em regra, o irmão do acusado não poderá eximir-se da obrigação de depor.

serão inquiridos em dia e hora previamente ajustados.

serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio ou condição diferenciada.

gozarão dos mesmos privilégios dos Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais.

serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio, com exceção do Presidente da Câmara, que será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.

poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

pode abster-se de depor em razão do cargo ocupado.

deve ser ouvido por Desembargador, em razão da prerrogativa de função.

será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o Juiz.

tem a prerrogativa legal de prestar seu depoimento por escrito, bastando para tanto assim o requerer.

deverá comparecer ao fórum no dia e horário marcados unilateralmente pelo Juiz, mas deve ser a primeira das testemunhas a ser ouvida.

dispensado quando houver confissão detalhada do acusado.

feito indiretamente, com base na ficha hospitalar da vítima, quando a mesma não tiver sido localizada.

feito por qualquer pessoa, na falta de perito oficial no local do crime.

dispensado quando o fato já estiver amplamente provado pela prova testemunhal.

feito apenas pelo perito nomeado, sendo vedada a participação de assistente técnico.

O CPP estabelece um rol taxativo dos meios de provas admitidos, a fim de evitar o emprego de provas ilícitas.

No processo penal, vige o sistema da íntima convicção do magistrado, exceto nas decisões dos jurados no tribunal do júri, que é regido pelo sistema da livre convicção.

De acordo com o CPP, o exame de corpo de delito é sempre obrigatório na apuração de infrações que deixem vestígios, somente podendo ser suprido pela prova testemunhal nos casos em que a prova pericial seja inviabilizada em razão do desaparecimento dos vestígios.

Pela lei processual, os ascendentes, descendentes, cônjuges e irmãos dos acusados não são obrigados a depor, mas, se o fizerem, deverão prestar compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho.