Questões de Direito Processual Penal - Provas - Testemunhas

poderá ser ouvida, mas, na condição de testemunha, prestará compromisso legal de dizer a verdade e deverá estar sozinha, não podendo ser acompanhada por representante legal algum;

poderá ser ouvida na condição de testemunha, prestando compromisso legal de dizer a verdade, devendo as perguntas serem realizadas diretamente pelas partes;

poderá ser ouvida se arrolada como testemunha ou informante, mas não prestará compromisso legal de dizer a verdade;

estará proibida de ser ouvida na condição de testemunha ou informante, por ser descendente do réu;

estará proibida de depor como testemunha ou informante, por ser criança.

Não se admite no processo/inquérito policial a presença de testemunhas indiretas, que são as que depõem sobre conhecimentos obtidos por intermédio de terceiros.

É característica do testemunho a sua objetividade, isto é, a testemunha, como regra geral, depõe sobre fatos percebidos pelos seus sentidos, sem emissão de juízos de valor ou opinião pessoal.

A oitiva das testemunhas acontece no lugar que for a ela conveniente.

A judicialidade não é característica da prova testemunhal, à vista de sua produção se dar também em inquérito policial.

Informantes não são classificados como testemunhas por conta das informações sigilosas que detêm.

o Código de Processo Penal adotou como regra o sistema de valoração das provas denominado “prova legal ou tarifada”.

o ascendente e o descendente do acusado e da vítima podem recusar-se a depor como testemunhas judiciais.

a prova pericial, quando realizada por dois peritos oficiais, vincula a decisão judicial, ainda que em confronto com os elementos probatórios produzidos em contraditório.

no procedimento comum ordinário vige, desde a Reforma operada pela Lei nº 11.690/2008, o sistema presidencialista para inquirição judicial de testemunhas.

o ofendido, por não prestar compromisso de dizer a verdade, caso minta em seu depoimento judicial, não responde pelo crime de falso testemunho.

Às testemunhas ouvidas por carta precatória não se aplica a regra segundo a qual as testemunhas de acusação devem ser ouvidas antes que as da defesa.

A inépcia da denúncia não pode ser reconhecida pelo juiz após o recebimento da denúncia por conta da preclusão judicial havida.

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado em caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto.

Adota-se o procedimento sumário no crime de aborto provocado pela gestante por se tratar de crime apenado com detenção.

O juiz deverá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.