Questões de Direito Processual Penal - Provas

A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.

A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.

Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.

O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio.

A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.

A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime.

A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.

A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.

Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.

O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.

Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

Constitui prova ilícita a gravação, por um dos interloctores, sem autorização judicial, de conversa telefônica, em que esteja sendo vítima de crime de extorsão.

É necessariamente nulo todo o processo em que se descobre uma prova ilícita.

É válida a prova de um crime descoberta acidentalmente durante a escuta telefônica autorizada judicialmente para apuração de crime diverso.

A proibição do uso de prova ilícita não opera no âmbito do processo administrativo.

A escuta telefônica determinada por membro do Ministério Público para apuração de crime hediondo não constitui prova ilícita.