Questões de Direito Processual Penal - Provas

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Questão: 61 de 170

Gabarito Preliminar

538936

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: PC/GO

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

do juiz natural.

da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente.

do devido processo legal.

do duplo grau de jurisdição.

da presunção de inocência.

Questão: 62 de 170

Gabarito Preliminar

538943

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: PC/GO

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.

Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.

Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.

a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.

Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Questão: 63 de 170

Gabarito Preliminar

538809

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: PC/GO

Cargo(s): Delegado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

F – F – V – V – V.

V – F – V – F – V.

V – V – F – V – F.

F – F – V – V – F.

V – F – V – V – F.

Questão: 64 de 170

Gabarito Preliminar

538811

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: PC/GO

Cargo(s): Delegado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

A ausência do réu na audiência de oitiva da vítima constitui nulidade de modo a comprometer o ato processual, na medida em que a presença do acusado constitui exaurimento do direito à ampla defesa.

A ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.

Durante a fase de investigação, quando os crimes em apuração não estão perfeitamente delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar os requerimentos sujeitos à reserva judicial levando em consideração as expectativas probatórias da investigação. Se, posteriormente, for constatado que os crimes descobertos e provados são da competência de outro juízo, não se confirmando a inicial expectativa probatória, o processo deve ser declinado, cabendo ao novo juiz ratificar os atos já praticados.

O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.

Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.

Questão: 65 de 170

538721

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: MPE/MS

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Seu início se dá com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Conforme o artigo 200 do CPP, a confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

No que concerne à avaliação das provas, o Código de Processo Penal é adepto do sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.

Segundo o entendimento mais recente do STJ, a alegação da defesa de quebra da cadeia de custódia deve vir acompanhada da indicação do prejuízo. Vigora, portanto, o princípio pas de nulitté sans grief, a teor do que dispõe o artigo 563 do CPP.

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.