Questões de Direito Processual Penal - Provas
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Questão: 61 de 170
Gabarito Preliminar
538936
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Agente de Polícia - Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
do juiz natural.
da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente.
do devido processo legal.
do duplo grau de jurisdição.
da presunção de inocência.
Questão: 62 de 170
Gabarito Preliminar
538943
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Agente de Polícia - Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.
Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.
Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.
a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.
Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Questão: 63 de 170
Gabarito Preliminar
538809
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Delegado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
F – F – V – V – V.
V – F – V – F – V.
V – V – F – V – F.
F – F – V – V – F.
V – F – V – V – F.
Questão: 64 de 170
Gabarito Preliminar
538811
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Delegado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
A ausência do réu na audiência de oitiva da vítima constitui nulidade de modo a comprometer o ato processual, na medida em que a presença do acusado constitui exaurimento do direito à ampla defesa.
A ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.
Durante a fase de investigação, quando os crimes em apuração não estão perfeitamente delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar os requerimentos sujeitos à reserva judicial levando em consideração as expectativas probatórias da investigação. Se, posteriormente, for constatado que os crimes descobertos e provados são da competência de outro juízo, não se confirmando a inicial expectativa probatória, o processo deve ser declinado, cabendo ao novo juiz ratificar os atos já praticados.
O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.
Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.
Questão: 65 de 170
538721
Banca: Inst. AOCP
Órgão: MPE/MS
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Seu início se dá com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Conforme o artigo 200 do CPP, a confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
No que concerne à avaliação das provas, o Código de Processo Penal é adepto do sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.
Segundo o entendimento mais recente do STJ, a alegação da defesa de quebra da cadeia de custódia deve vir acompanhada da indicação do prejuízo. Vigora, portanto, o princípio pas de nulitté sans grief, a teor do que dispõe o artigo 563 do CPP.
Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.