Questões de Direito Processual Penal - Provas

o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;

o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;

o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;

o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;

o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando que a inobservância das normas legais sobre o reconhecimento de pessoas e coisas gera mera irregularidade;

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando a observância das normas legais sobre o reconhecimento de pessoas e coisas;

não poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando que este é expressamente proscrito pela legislação processual;

não poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, porquanto este é mera etapa antecedente de um reconhecimento pessoal;

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, desde que o reconhecimento fotográfico seja repetido em juízo.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida no inquérito policial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas atividades.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

agiu de forma incorreta, pois fato notório não demanda prova.

decidiu de forma adequada, pois o Código de Processo Penal prevê um rito procedimental para o reconhecimento, que não foi observado na audiência, com notória violação ao que dispõe o artigo 157 do Código de Processo Penal.

equivocou-se, pois o Código de Processo Penal adota o sistema da persuasão racional ou livre convicção fundamentada, sendo infenso ao formalismo. Os atos de recognição praticados na audiência são inteiramente válidos e podem cooperar para a formação do convencimento do juiz pela livre apreciação da prova produzida sob o crivo do contraditório (CPP, art. 155).

agiu corretamente, pois a prova é ilegal e não pode respaldar a condenação.

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Seu início se dá com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Conforme o artigo 200 do CPP, a confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

No que concerne à avaliação das provas, o Código de Processo Penal é adepto do sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.

Segundo o entendimento mais recente do STJ, a alegação da defesa de quebra da cadeia de custódia deve vir acompanhada da indicação do prejuízo. Vigora, portanto, o princípio pas de nulitté sans grief, a teor do que dispõe o artigo 563 do CPP.

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.