Questões de Direito Processual Penal - Provas

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Questão: 96 de 170

504881

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos.

Questão: 97 de 170

504884

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

Com relação à investigação em local de crime, julgue o item que se segue.
Vestígio coletado em local de crime será qualificado como uma evidência após a competente análise pericial e a constatação de sua relação com o fato delituoso.

Questão: 98 de 170

504893

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.
Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como meio de prova, enquanto o mandado de busca será caracterizado como meio de obtenção de fontes materiais de prova.

Questão: 99 de 170

504749

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLITEC/RO

Cargo(s): Perito Criminal - Biologia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

o reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.

o flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.

a autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.

o exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.

como Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

Questão: 100 de 170

504709

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PA

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas

O sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial.

No sistema das provas legais, típico do período inquisitivo, foram atribuídos poderes excessivos ao juiz, de forma mais acentuada a partir do século XII.

O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento.

O sistema do livre convencimento motivado, adotado como regra de julgamento no Brasil, permite ao juiz decidir livremente a causa, valorando as provas que julgar importantes, ainda que elas estejam fora dos autos.

O sistema da persuasão racional evidencia que o juiz é livre na formação de seu convencimento, podendo ele optar pela prova que lhe parecer mais racional, justa e correta, além de, em nome da verdade real, prescindir de fundamentar a sua liberdade de escolha.