Questões de Direito Processual Penal - Provas

Admite-se a prova pericial, apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

De acordo com o Art. 212, do CPP, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas, podendo o juiz complementar a inquirição formulando perguntas sobre pontos não esclarecidos.

Havendo mais de um réu, cada um deles deverá ser interrogado separadamente, podendo a defesa e a acusação formular perguntas ao final.

Apesar de a lei processual penal dispor que o assistente de acusação pode propor meios de prova (Art. 271), em regra não poderá arrolar testemunhas, eis que somente pode o assistente ser admitido após o oferecimento e recebimento da denúncia com o rol respectivo.

Por força do princípio constitucional da ampla defesa, a testemunha deverá ser ouvida em juízo na presença do acusado e da defesa técnica, não se admitindo exceção a esta regra.

Não deve ser desentranhada a prova derivada da ilícita quando aquela (derivada) puder ser obtida por uma fonte independente desta (ilícita).

Em regra, não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoas ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

O cônjuge do acusado, ainda que desquitado, poderá recusarse a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito ou fazer breves consultas a apontamentos.

A prova emprestada de processo penal é considerada prova ilegítima, não podendo ser utilizada no processo administrativo.

Pode ser utilizada como prova emprestada a colhida em processo criminal que o interessado não teve participação.

A prova produzida em processo criminal de forma válida não pode ser utilizada como prova emprestada em processo administrativo, enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A prova emprestada do processo penal pode ser utilizada em processo administrativo, desde que autorizada pelo juízo criminal e tenha passado sobre o crivo do contraditório.

A prova emprestada do processo penal pode ser utilizada em processo administrativo independentemente de autorização do juízo criminal.

deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora da instrução processual própria;

pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;

deve ser anulada pela violação do princípio da imediação processual penal;

pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos durante investigação de outros crimes, se corroborada pela prova plena do processo principal;

deve ser anulada pela violação do princípio da identidade física do juiz na colheita da prova da interceptação.