Questões de Direito Processual Penal - Questões e processos incidentes - Exceções

exame das questões recursais, uma vez que o réu está assistido por advogado, mesmo que a situação especial tenha ocorrido posteriormente à sentença.

instauração do incidente de insanidade mental, com a suspensão do processo até que o réu se reestabeleça.

nomeação de curador especial ao réu para que receba a intimação da decisão e manifeste, em nome do réu, se há interesse em recorrer.

nomeação de curador especial ao réu para que acompanhe o trâmite do recurso, uma vez que não havia enfermidade em momento anterior à prolação da sentença.

instauração do incidente de insanidade mental, que tramitará em conjunto com o recurso já interposto pela Defensoria.

A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

a defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.

a defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.

não cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.

não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.

não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.