Questões de Direito Processual Penal - Questões e processos incidentes - Questões prejudiciais

suspender o processo até que o acusado se restabeleça, quando, então, a tramitação retomará seu curso.

suspender o processo até que o acusado de restabeleça, não podendo ordenar sua internação em hipótese alguma, haja vista que o fato gerador da doença mental foi posterior à prática delitiva.

seguir o fluxo normal do processo e determinar pena privativa de liberdade caso o acusado seja condenado, haja vista que a doença mental não decorre do momento da prática delitiva.

seguir o fluxo normal do processo, devendo, porém, aplicar medida de segurança caso verifique ter o réu praticado a conduta.

suspender o processo pelo prazo máximo de um ano, podendo determinar a internação do acusado em estabelecimento adequado.

exceção de litispendência.

questão prejudicial obrigatória.

exceção de coisa julgada.

questão prejudicial homogênea.

questão prejudicial facultativa.

O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.

A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.

Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício.

O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.

O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.

exame das questões recursais, uma vez que o réu está assistido por advogado, mesmo que a situação especial tenha ocorrido posteriormente à sentença.

instauração do incidente de insanidade mental, com a suspensão do processo até que o réu se reestabeleça.

nomeação de curador especial ao réu para que receba a intimação da decisão e manifeste, em nome do réu, se há interesse em recorrer.

nomeação de curador especial ao réu para que acompanhe o trâmite do recurso, uma vez que não havia enfermidade em momento anterior à prolação da sentença.

instauração do incidente de insanidade mental, que tramitará em conjunto com o recurso já interposto pela Defensoria.

A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.