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Questões de Direito Processual Penal - Questões prejudiciais

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Questão: 6 de 17

123830

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

No que se refere a questões e processos incidentes, julgue os
próximos itens.
Se, no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial tomar conhecimento de questão prejudicial controversa da qual dependa a existência do crime investigado, a autoridade deverá ordenar a suspensão do procedimento e comunicar o fato ao MP, para que este tome as medidas cabíveis para a solução de controvérsia prejudicial obrigatória.

Questão: 7 de 17

103074

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da
prova, julgue os itens subsequentes.
As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.

Questão: 8 de 17

91949

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

questão prejudicial obrigatória homogênea.

questão prejudicial obrigatória heterogênea.

questão prejudicial facultativa mista.

questão prejudicial facultativa heterogênea.

litispendência.

Questão: 9 de 17

83837

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

Julgue o item subsequente, que versa sobre questões e processos
incidentes.
Vigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas, aplica-se o sistema da prejudicialidade obrigatória, de forma que compete ao juízo cível resolver a questão, ao passo que, no que concerne às demais questões heterogêneas, utiliza-se o sistema da prejudicialidade facultativa.

Questão: 10 de 17

66195

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Banca: FCC

Órgão: MPE/PE

Cargo(s): Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Susbstituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

fixará novo prazo e comunicará o fato ao Procurador-Geral de Justiça para que determine ao Promotor de Justiça do processo penal que intervenha no processo cível para solução da prejudicial.

fixará novo e fatal prazo para o juiz cível decidir a questão.

comunicará o fato à Corregedoria-Geral de Justiça e aguardará a solução do processo cível, sem fixar novo prazo.

julgará extinto o processo sem julgamento do mérito.

fará prosseguir o processo retomando sua competência para resolver o mérito, de forma ampla, abrangendo as questões de fato e de direito.