Questões de Direito Processual Penal - Questões prejudiciais

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Questão: 11 de 17

54399

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qual dependa o reconhecimento da existência de crime, se a infração penal apurada for ação pública, de modo a ensejar o rápido deslinde da questão.
Durante a tramitação da ação cível, não fluirá o prazo prescricional, ficando suspenso o processo até o fim desta.

Certo

Errado

Questão: 12 de 17

38199

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e regulamente cumprida pela autoridade policial, a participação de agente político com foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, de acordo com o sistema processual brasileiro, a incompetência absoluta enseja a nulidade de todos os atos judiciais praticados, repercutindo a nulidade na prova até então produzida.

Certo

Errado

Questão: 13 de 17

3536

Banca: FCC

Órgão: TJ/PI

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

objetivas e subjetivas.

homogêneas e heterogêneas.

absolutas e relativas.

principais e secundárias.

obrigatórias e facultativas.

Questão: 14 de 17

2615

Banca: FCC

Órgão: TRE/AL

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

a suspensão do curso da ação penal até a solução da controvérsia sobre o estado das pessoas no Juízo Cível, por sentença transitada em julgado.

a interposição de recurso em sentido estrito, caso seja denegada a suspensão do curso da ação penal.

a suspensão do curso do inquérito policial e da ação penal, vedada a produção de prova.

a suspensão da ação penal por prazo determinado, que poderá ser razoavelmente prorrogado, se a demora não for imputável à parte.

a suspensão do processo e, tratando-se de ação penal pública ou privada, a intervenção do Ministério Público na causa civil, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.

Questão: 15 de 17

Gabarito Preliminar

570996

Banca: Com. Examinadora (MPE/PB)

Órgão: MPE/PB

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Questões e processos incidentes / Questões prejudiciais

Retrata-se de decisão de impronúncia que proferiu e a substitui por uma de absolvição liminar diante de provas que atestam a inexistência material do fato.

Suspende o curso da ação penal até que seja resolvida no juízo cível questão prejudicial que reputou séria e fundada, relativamente ao estado civil da pessoa do denunciado.

Concede a corréu, não primário, em ação penal que apura crimes decorrentes de ações praticadas por organizações criminosas, o perdão judicial como benefício de delação premiada.

Instala sessão do Tribunal do Júri, com presença de 14(quatorze ) jurados, sorteando 07(sete ) para formação do Conselho de Sentença.