Questões de Direito Processual Penal - Recursos

a fungibilidade recursal entre a apelação e o recurso especial, não se configurando erro grosseiro, independentemente da má-fé do recorrente;

a carta testemunhável para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

a chamada reformatio in pejus se apenas o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

a desistência do recurso por parte do Ministério Público nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

no caso de concurso de agentes, que a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveite aos demais, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo a proposta ser encaminhada diretamente ao procurador-geral de Justiça;

não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo o Ministério Público dar prosseguimento ao processo penal;

caberá a interposição de recurso em sentido estrito;

caberá a interposição de embargos de nulidade;

caberá a interposição de recurso de apelação.

é cabível a interposição de recurso de apelação;

é cabível a interposição de embargos infringentes;

é cabível a interposição de recurso em sentido estrito;

não é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão;

não é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal.

do recurso em sentido estrito.

do recurso de apelação.

do agravo regimental.

do agravo de instrumento no processo civil, por analogia.

correição parcial.

recurso em sentido estrito.

carta testemunhável.

mandado de segurança.