Questões de Direito Processual Penal - Recursos

absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.

absolutória, caso tenha aditado a queixa.

absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.

condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.

condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.

recurso em sentido estrito.

apelação.

reclamação.

protesto por novo júri.

agravo.

carta testemunhável

recurso em sentido estrito

apelação

recurso extraordinário

reclamação constitucional

Mesmo que haja recurso ordinário de apelação por parte da acusação, o réu absolvido, se estiver preso, deverá ser colocado imediatamente em liberdade.

O réu somente poderá ser colocado em liberdade se não houver apelo do Ministério Público.

O recurso de apelação tem efeito suspensivo somente quando é interposto pelo Ministério Público.

O réu poderá ser colocado em liberdade somente quando houver o trânsito em julgado da sentença absolutória.

A privação de liberdade, nesse caso, poderá ser substituída por medida cautelar diversa da prisão, enquanto o recurso estiver pendente.