Questões de Direito Processual Penal - Recursos

poderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo;

não poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo;

poderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu;

não poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu;

poderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido.

agravo regimental.

correição parcial.

mandado de segurança.

ação cautelar inominada.

poder geral de cautela.

possui ampla legitimidade para sua impetração;

possui livre legitimidade para sua impetração;

não possui legitimidade para sua impetração;

possui legitimidade restrita no caso de inércia do Parquet;

possui legitimidade restrita aos casos de impronúncia.

apelação, para atacar a rejeição e a absolvição sumária;

recurso em sentido estrito, para atacar a rejeição e a absolvição sumária;

apelação, para atacar a rejeição, e recurso em sentido estrito, para atacar a absolvição sumária;

apelação, para atacar a absolvição sumária, e recurso em sentido estrito, para atacar a rejeição;

apelação residual, para atacar a absolvição sumária, e apelação, para atacar a rejeição.