Questões de Direito Processual Penal - Recursos

apelação, no prazo de 5 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 8 dias.

apelação, no prazo de 8 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 5 dias.

apelação, no prazo de 10 dias.

apelação, no prazo de 15 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 2 dias.

a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.

os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.

os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.

a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.

não cabe recurso.

cabe recurso ao Chefe de Polícia.

cabe recurso ao Promotor de Justiça.

cabe recurso ao Procurador Geral de Justiça.

cabe recurso ao Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

2 (dois) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão

2 (dois) … obscuridade, contradição ou omissão

5 (cinco) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão

5 (cinco) … obscuridade, contradição ou omissão

5 (cinco) … obscuridade ou contradição

Com a extinção do protesto por novo júri, não é mais possível, pela via recursal, que o réu seja submetido a novo julgamento perante o tribunal do júri.

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, e a carta testemunhável, o recurso apropriado contra a decisão que denega a apelação.

Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito; da impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação.

O recurso em sentido estrito é cabível apenas contra a decisão do juiz que concede a ordem de habeas corpus, pois da que a denega tem cabimento outro habeas corpus.

O CPP prevê o recurso em sentido estrito contra a decisão que receber ou rejeitar a denúncia ou a queixa.