Questões de Direito Processual Penal - Recursos

Caberia ao Ministério Público interpor Recurso em Sentido Estrito em face da decisão de rejeição da denúncia, sustentando que o crime em questão era de ação penal pública tanto à época do fato quanto no momento do oferecimento da acusação.

Caberia ao Ministério Público comunicar a vítima para o oferecimento de queixa-crime no prazo de 6 meses após completar 18 anos, tendo em vista que, à época do fato, o crime era de ação penal privada.

Caberia ao Ministério Público interpor Recurso em Sentido Estrito, sustentando que, à época do fato, o crime em questão era de ação penal privada, mas a Lei 13.718/18 tornou a ação penal pública incondicionada, sendo de aplicação imediata os dispositivos modificados pela referida legislação.

Caberia ao Ministério Público interpor recurso de Apelação em face da decisão de rejeição da denúncia, sustentando que o crime em questão era de ação penal pública tanto à época do fato quanto no momento do oferecimento da acusação.

A punibilidade estava extinta em razão da decadência, pois a queixa-crime não foi oferecida no prazo de 6 meses pelos pais de Vitória.

na apelação.

no recurso especial.

no recurso extraordinário.

no recurso em sentido estrito.

no mandado de segurança.

o recurso em sentido estrito dirigido ao tribunal de justiça.

a apelação dirigida à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

o agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça.

a apelação, dirigida ao tribunal de justiça.

o recurso em sentido estrito, dirigido à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

embargo infringente para o tribunal de justiça.

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

recurso em sentido estrito para o Superior Tribunal de Justiça.

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

do recurso em sentido estrito.

do recurso de apelação.

do agravo regimental.

do agravo de instrumento no processo civil, por analogia.