Questões de Direito Processual Penal - Sistemas penais inquisitório e acusatório - Superior

determinar a participação do magistrado na discussão do acordo de não persecução penal.

possibilitar a decretação da prisão de ofício.

adotar a prevalência das regras constitucionais sobre as regras legais.

vedar a substituição probatória do órgão de acusação pelo juiz.

prever a necessidade de reexame necessário em caso de absolvição.

Sigilo dos atos processuais;

Suscetibilidade de início do processo por meio de denúncia anônima;

Incumbência de formular a acusação não individualizada;

Arguição de suspeição do juiz;

Defesa técnica decorativa.

Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase pré-processual, na maioria dos procedimentos, em primeiro grau, para fortalecimento do sistema acusatório e da própria imparcialidade do juiz que atuará, depois, na fase de instrução.

Trata-se da criação de uma nova instância de julgamento, prejudicando o princípio da duração razoável do processo.

Trata-se de uma espécie de juiz inquisidor, em prol da efetividade da investigação.

Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase pré-processual, aplicando-se a todo e qualquer procedimento na esfera penal.

Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase processual, durante a instrução criminal, para fortalecimento do sistema inquisitivo.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

duas grandes fases: na fase de instrução preliminar, com elementos do sistema acusatório, predomina o procedimento público, escrito e sujeito ao contraditório, enquanto, na fase de julgamento, com a predominância do sistema inquisitivo, a oralidade, o sigilo e a intervenção de juízes togados conduzem a valoração das provas.

três fases distintas: na primeira, há predominância do viés inquisitorial, com formalismo excessivo e pouco espaço para a ampla defesa e o contraditório; na segunda fase, predomina a argumentação e o contraditório; na terceira fase, há a participação popular efetivada pela atuação dos tribunos e dos juízes leigos.

três fases distintas e interligadas: na primeira, há predominância do viés inquisitorial, com formalismo nas reduções a termo e pouco espaço para a ampla defesa e o contraditório; na segunda fase, predomina a consulta popular com a participação dos jurisconsultos que mediam os debates; na terceira, há o envio dos autos para o oficial da ouvidoria real para a chancela do soberano.

duas grandes fases: na fase de instrução preliminar, com os elementos do sistema inquisitivo, predomina a procedimento secreto, escrito e sem contraditório; enquanto, na fase de julgamento, com a predominância do sistema acusatório, presentes se fazem a oralidade, a publicidade, o contraditório, a concentração dos atos processuais, a intervenção de juízes populares e a livre apreciação das provas.

duas fases: na primeira fase há predominância da oralidade, o libelo acusatório é lido e a pronúncia é formalizada; e, na segunda fase, ocorre o debate entre defesa e acusação.