Questões de Direito Processual Penal - Sistemas penais inquisitório e acusatório - Superior

existência de uma investigação prévia por delegado de polícia.

possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz.

previsão legal de prisões processuais.

separação entre juiz e acusação.

possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli.

De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.

No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.

A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.

A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.

Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

II e IV.

II e III.

I e II.

II.

IV.

se caracteriza por separar as funções de acusar e julgar e por deixar a iniciativa probatória com as partes.

se verifica quando a Constituição prevê garantias ao acusado.

tem sua raiz na motivação das decisões judiciais.

vigora em sua plenitude no direito brasileiro.

privilegia a acusação, sedo próprio dos regimes autoritários.