Questões de Direito Processual Penal - Sujeitos no processo penal - Assistentes
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Questão: 11 de 63
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Oficial de Diligência
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.
O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.
O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.
Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.
Questão: 12 de 63
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Banca: IESES
Órgão: Polícia Científica do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Perito Criminal - Engenharias
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
É certo afirmar:
I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.
II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.
III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.
IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições I e II estão corretas.
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Questão: 13 de 63
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Banca: ACAFE
Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
Somente depois do interrogatório, nos casos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
Ao co-réu, no mesmo processo, será facultado intervir como assistente do Ministério Público.
A admissão do Assistente de Acusação será determinada pelo juiz independentemente de previamente ouvir o Ministério Público.
Da decisão que não admitir o Assistente de Acusação, caberá recurso, devendo, inclusive, constar dos autos o pedido e a decisão.
Questão: 14 de 63
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Cargo(s): Perito - Odontolegista
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
Questão: 15 de 63
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Cargo(s): Perito Criminal - Geologia
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal