Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os
itens a seguir.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz
quando, no processo, o seu cônjuge estiver postulando como
advogado da parte.

intervir nas funções policiais de investigação.

nomear, por iniciativa própria, assistentes técnicos para o acompanhamento dos exames periciais.

Gabarito: Alternativa B. Alternativa B - CORRETA: Literalidade do Artigo 251 do Código de Processo Penal. Art.&nbsp;251.&nbsp;&nbsp;Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Quanto a alternativa '' D '' - INCORRETA: Artigo 2º, §4º da Lei nº 12.830/13, o Juiz não detém legitimidade para avocar inquérito policial. Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.(..)§ 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

Pessoal,Para Guilherme de Souza Nucci: “A suspeição é causa de parcialidade do juiz, viciando o processo, caso haja sua atuação. Ofende, primordialmente, o princípio constitucional do juiz natural e imparcial. Pode dar-se a suspeição pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito. Note-se que não se trata de vínculo entre o magistrado e o objeto do litígio – o que é causa de impedimento – mas de mero interesse entre o julgador e a matéria em debate. O rol estabelecido no art. 254 do Código de Processo Penal, embora muitos sustentem taxativo, é, em verdade, exemplificativo. Afinal, este rol não cuida dos motivos de impedimento, que vedam o exercício jurisdicional, como ocorre com o disposto no art. 252, mas, sim, da enumeração de hipóteses que tornam o juiz não isento.” (2013, p.556) Aqui temos a situação de imparcialidade subjetiva do magistrado, a qual é mais branda, se assim podemos dizer, que os impedimentos. Nos casos previstos no art. 252 do CPP o juiz deve se declarar impedido, aqui ele não necessariamente precisa se declarar suspeito mas pode ser recusado pelas partes caso não o faça.Do CPP: Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.A questão trata da suspeição artificiosa. De acordo com Cebrian e Gonçalves: “Se a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para arguir a suspeição, não será possível que seja declarada ou reconhecida (art. 256 do CPP), uma vez que a lei não agasalha a má-fé.” (2013, p.328)Do CPP: Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. Portanto, a suspeição não pode ser declarada quando a parte intencionalmente profere injúrias contra o magistrado. Gabarito CERTO. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Caso um advogado experiente, que patrocina a defesa de
acusado da prática de crime hediondo, intencionalmente
profira, durante a instrução criminal, injúrias contra o
magistrado, e isso provoque animosidade circunstancial entre
ambos, mesmo assim, nos termos do CPP, a suspeição não
poderá ser declarada.

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
 Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada,
refere-se ao Código de Processo Penal.

Questões de Direito Processual Penal - Sujeitos no processo penal - Juiz