Questões de Direito Processual Penal - Sujeitos no processo penal - Juiz
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Questão: 16 de 54
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal > Juiz
Questão: 17 de 54
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
Questão: 18 de 54
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Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal > Juiz
as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.
as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.
o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.
mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.
o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.
Questão: 19 de 54
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado da Gestão Pública de Alagoas
Cargo(s): Papiloscopista
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
Questão: 20 de 54
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Oficial de Diligência
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.
O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.
O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.
Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.