Questões de Direito Processual Penal - Sujeitos no processo penal - Juiz

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Questão: 16 de 54

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal > Juiz

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue os próximos itens.
No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de assegurar o curso regular do ato processual.

Questão: 17 de 54

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Questão: 18 de 54

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal > Juiz

as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.

o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.

mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

Questão: 19 de 54

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Gestão Pública de Alagoas

Cargo(s): Papiloscopista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal

Acerca do processo penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.

Questão: 20 de 54

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Cargo(s): Oficial de Diligência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal

A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.

O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.

O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.

O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.

Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.