Questões de Direito Processual Penal - Sujeitos no processo penal - Juiz

não poderá ser declarada e nem reconhecida.

deverá ser reconhecida, impondo-se multa à parte que provocou a situação.

deverá ser reconhecida, impondo-se o afastamento do processo e/ou multa à parte que provocou a situação.

não poderá ser declarada, apenas reconhecida.

não poderá ser reconhecida, apenas declarada.

restou configurada causa de impedimento;

Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente, pois o fato foi praticado antes do casamento;

restou configurada causa de suspeição;

restou configurada causa de incompetência;

Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente, pois não existe vedação quando a sogra é parte do processo.

o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;

nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciandose, de fato ou de direito, sobre a questão;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.

as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável;

o perito oficial não se confunde com testemunha, logo o seu não comparecimento injustificado não permite sua condução coercitiva;

o ofendido somente poderá requerer sua admissão como assistente de acusação até o momento do recebimento da denúncia;

não poderá funcionar como perito oficial, de acordo com o Código de Processo Penal, aquele que for menor de 24 anos;

do despacho que admitir ou não o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.

Se ficar comprovado que o defensor agiu com desídia e que essa conduta foi determinante para a condenação do réu, a sentença poderá ser anulada.

Na ação penal privada personalíssima, caso o querelado recorra, o MP não terá legitimidade para interpor recurso contra sentença condenatória.

Se processos forem reunidos em razão da continência por concurso de pessoas, um corréu poderá atuar como assistente do MP no mesmo processo.

Conforme entendimento do STJ, o MP tem competência para aplicar medida socioeducativa a adolescente que tenha praticado ato infracional.

Caso não se tenha habilitado como assistente de acusação até a prolação da sentença no tribunal do júri, a vítima ficará impedida de interpor recurso, ainda que o MP não recorra da sentença absolutória.