Questões de Direito Processual Penal - Sujeitos no processo penal
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Questão: 11 de 23
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
O juiz deve dar-se por suspeito se possuir parente consanguíneo, na linha colateral até o terceiro grau, que esteja respondendo a processo por fato análogo sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
O membro do MP possui legitimidade para proceder, diretamente, à colheita de elementos de convicção para subsidiar a propositura de ação penal, incluindo-se a presidência de inquérito policial.
Mesmo após a vigência do novo Código Civil, faz-se necessária a nomeação de curador especial para acusado com idade entre dezoito e vinte e um anos, em respeito ao princípio da especialidade, porquanto tal exigência não foi suprimida do CPP.
Se o advogado do réu for devidamente intimado, por meio da imprensa oficial, para a sessão de julgamento da apelação, na hipótese de adiamento, a intimação da nova data da sessão deverá ser feita pessoalmente.
O assistente de acusação possui legitimidade para interpor apelação contra sentença absolutória, caso o MP se quede inerte após regular intimação.
Questão: 12 de 23
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
Questão: 13 de 23
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado da Gestão Pública de Alagoas
Cargo(s): Papiloscopista
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
Questão: 14 de 23
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Oficial de Diligência
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.
O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.
O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.
Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.
Questão: 15 de 23
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Banca: IESES
Órgão: Polícia Científica do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Perito Criminal - Engenharias
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal
É certo afirmar:
I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.
II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.
III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.
IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições I e II estão corretas.
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.