Questões de Direito Processual Penal - Teoria geral dos recursos - Recursos

Agravo de execução e 15 dias.

Recurso em sentido estrito e 05 dias.

Agravo de execução e 10 dias.

Apelação e 10 dias.

Agravo de execução e 05 dias.

apelação, no prazo de 10 dias;

recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias;

apelação, no prazo de 05 dias;

recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias;

apelação, no prazo de 15 dias.

a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.

a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.

a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.

a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.

Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir pedido de prisão preventiva.

Convencido pelas contrarrazões da defesa, o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, mas não da que negar fiança.

Entende o Supremo Tribunal Federal que constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, salvo se houver nomeação de defensor dativo.

Quatro são os possíveis efeitos recursais: devolutivo, suspensivo, regressivo e extensivo.

De acordo com o Código de Processo Penal, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito quando cabível a apelação, salvo se somente de parte da decisão se recorra.

As partes podem apresentar embargos infringentes, em dez dias, quando não for unânime a decisão de segundo grau.