Questões de Direito Processual Penal - Teoria geral dos recursos - Recursos

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

A exigência de prisão provisória, para apelar, ofende a garantia constitucional de inocência.

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.

Compete ao foro do local da recusa processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem provisão de fundos.

II.

I e II.

II e III.

I e III.

III.

II.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

12 de janeiro, sexta-feira.

13 de janeiro, sábado.

14 de janeiro, domingo.

15 de janeiro, segunda-feira.

16 de janeiro, terça-feira.

legitimidade e adequação.

cabimento e tempestividade.

interesse jurídico e legitimidade para recorrer.

prequestionamento e adequação.

cabimento e interesse jurídico.