Questões de Direito Processual Penal - Teoria geral dos recursos - Recursos

apelação em relação a Mévio e recurso em sentido estrito em relação a Tício;

apelação em relação a Tício e recurso em sentido estrito em relação a Mévio;

recurso em sentido estrito, em ambas as ações penais:

recurso inominado, em ambas as ações penais;

apelação, em ambas as ações penais.

a carta testemunhável somente terá efeito suspensivo quando o relator deferir o efeito ativo.

caberá recurso, em sentido estrito, da decisão que denegar a apelação interposta pela Defensoria Pública, quando tiver atuado somente na fase recursal.

o recurso, em sentido estrito, poderá ser interposto em 5 dias pelo Advogado constituído e em 10 dias pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.

o protesto por novo Júri é recurso exclusivo da defesa, salvo quando a pena for superior a 20 anos, hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo presidente do Tribunal do Júri.

serão voluntários, excetuando-se da sentença que conceder habeas corpus e da que absolver o réu na audiência de instrução preliminar, do procedimento do Tribunal do Júri, com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, quando deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz.

I e II.

III e IV.

I e IV.

I e III.

II e III.

Recurso de Apelação.

Recurso em Sentido Estrito.

Habeas Corpus.

Revisão Criminal.

Embargos infringentes.

o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição.

a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada com ou sem a assistência do defensor, obsta o conhecimento da apelação por este interposta.

não constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, se nomeado defensor dativo para tanto.

o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, a não ser que nula a decisão de primeiro grau.