Questões de Direito Processual Penal - Teoria geral dos recursos - Recursos

não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo a proposta ser encaminhada diretamente ao procurador-geral de Justiça;

não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo o Ministério Público dar prosseguimento ao processo penal;

caberá a interposição de recurso em sentido estrito;

caberá a interposição de embargos de nulidade;

caberá a interposição de recurso de apelação.

é cabível a interposição de recurso de apelação;

é cabível a interposição de embargos infringentes;

é cabível a interposição de recurso em sentido estrito;

não é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão;

não é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal.

do recurso em sentido estrito.

do recurso de apelação.

do agravo regimental.

do agravo de instrumento no processo civil, por analogia.

correição parcial.

recurso em sentido estrito.

carta testemunhável.

mandado de segurança.

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

embargo infringente para o tribunal de justiça.

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

recurso em sentido estrito para o Superior Tribunal de Justiça.

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.