Questões de Direito Processual Penal - Teoria geral dos recursos - Recursos
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Questão: 136 de 153
480712
Banca: FGV
Órgão: DPE/CE
Cargo(s): Defensor Público | Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos
necessária a interposição de agravo em recurso especial, bem como de agravo em recurso extraordinário, na parte inadmitida dos respectivos recursos.
necessária a interposição de agravo em recurso especial na parte inadmitida do recurso, mas é desnecessária a interposição de agravo em recurso extraordinário.
desnecessária a interposição de agravo em recurso especial, mas é necessária a interposição de agravo em recurso extraordinário na parte inadmitida do recurso.
necessária a interposição de um segundo recurso extraordinário e um segundo recurso especial quanto à parte inadmitida dos respectivos recursos.
desnecessária a adoção de qualquer recurso ou medida processual, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Questão: 137 de 153
480718
Banca: FGV
Órgão: DPE/CE
Cargo(s): Defensor Público | Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos
Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível a interposição de recurso especial adesivo interposto por qualquer uma das partes em matéria penal.
É cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça.
No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, sendo ambos tempestivos, tem-se que deverá ser submetido à análise o recurso mais amplo, em prestígio à ampla defesa.
São cabíveis embargos de nulidade de decisões por maioria de votos em recurso de apelação julgado por turma recursal de Juizado Especial Criminal.
Na hipótese de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida.
Questão: 138 de 153
466655
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos
em toda e qualquer ação penal.
apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
apenas na ação penal privada subsidiária da pública.
apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.
Questão: 139 de 153
466525
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos
oralmente ou por escrito, suspendendo o prazo para interposição de recurso.
apenas oralmente, suspendendo o prazo para interposição de recurso.
oralmente ou por escrito, interrompendo o prazo para interposição de recurso.
apenas por escrito, interrompendo o prazo para interposição de recurso.
apenas por escrito, suspendendo o prazo para interposição de recurso.
Questão: 140 de 153
462919
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/RO
Cargo(s): Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos
recurso especial para o STJ.
recurso ordinário constitucional ao STF.
recurso ordinário constitucional ao STJ.
recurso extraordinário ao STF.
agravo regimental perante o tribunal que denegou a ordem.