Questões de Direito Processual Penal - Teoria geral dos recursos - Recursos

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Questão: 136 de 162

500873

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.

Questão: 137 de 162

500090

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PA

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos

absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.

absolutória, caso tenha aditado a queixa.

absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.

condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.

condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.

Questão: 138 de 162

498475

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/RO

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos

recurso em sentido estrito.

apelação.

reclamação.

protesto por novo júri.

agravo.

Questão: 139 de 162

498288

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos

carta testemunhável

recurso em sentido estrito

apelação

recurso extraordinário

reclamação constitucional

Questão: 140 de 162

497847

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar habeas corpus.

Questão Anulada