Questões de Direito Processual Penal - Teoria geral dos recursos - Recursos

possui ampla legitimidade para sua impetração;

possui livre legitimidade para sua impetração;

não possui legitimidade para sua impetração;

possui legitimidade restrita no caso de inércia do Parquet;

possui legitimidade restrita aos casos de impronúncia.

apelação, para atacar a rejeição e a absolvição sumária;

recurso em sentido estrito, para atacar a rejeição e a absolvição sumária;

apelação, para atacar a rejeição, e recurso em sentido estrito, para atacar a absolvição sumária;

apelação, para atacar a absolvição sumária, e recurso em sentido estrito, para atacar a rejeição;

apelação residual, para atacar a absolvição sumária, e apelação, para atacar a rejeição.

habeas corpus;

mandado de segurança;

reclamação;

correição parcial;

ação cautelar inominada.

Os recursos são voluntários. Porém, em se tratando de pessoa assistida por DP ou dativo, este deverá necessariamente impugnar a decisão que contrarie o interesse da parte. Na situação hipotética apresentada, o DP cumpriu seu encargo corretamente.

Caso haja manifestações antagônicas entre José e o seu defensor, deverá prevalecer a posição da parte, pois é ela quem efetivamente suportará as consequências do processo.

Caso acolha o pedido de absolvição de Marcos pela atipicidade da conduta, o tribunal deverá estender os efeitos da decisão e absolver também José, julgando prejudicado o seu recurso.

Após a subida dos autos ao tribunal, não pode o MP ou a defesa desistir do recurso.

Álvaro não tem interesse recursal em apelar contra a sentença, independentemente do fundamento utilizado na decisão absolutória.

em toda e qualquer ação penal.

apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

apenas na ação penal privada subsidiária da pública.

apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.