Questões de Direito Processual Penal - Tribunal do júri - Médio

André, Fernando, Henrique e Pedro;

Henrique, Pedro, Fernando e André;

Fernando, Henrique, Pedro e André;

André, Henrique, Pedro e Fernando;

Fernando, Pedro, Henrique e André.

em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;

não caberá absolvição sumária;

contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;

em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;

na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

Oferecida a denúncia por crime de competência do Tribunal do Júri, o Juiz Singular pode, desde logo, rejeitá-la, se presentes as hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.

Citado o acusado, não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, no prazo de 05 dias.

Recebida a denúncia, não sendo localizado o réu, para fins de citação pessoal, far-se-á a citação por edital. Findo o prazo fixado no edital, caso o réu não compareça, o juiz lhe nomeará defensor, prosseguindo o feito, até a finalização da fase de pronúncia.

Encerrada a instrução processual da primeira fase do Júri, poderá o Juiz pronunciar o acusado, impronunciar, absolver sumariamente ou reconhecer a prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferindo, desde logo, a sentença condenatória.

O desaforamento do julgamento para outra Comarca da mesma região poderá ser feito apenas a requerimento do acusado.

obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;

facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;

obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;

facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;

obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.

requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;

requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;

requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.