Questões de Direito Processual Penal

Questão: 46 de 7653

406567

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do
inquérito policial e da ação penal.

Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva: Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

Certo

Errado

Questão: 47 de 7653

407541

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado
do comportamento de determinado condutor e constatado rasura
na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o
policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender
mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática
de crime de ação penal pública.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
seguinte.

A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.

Certo

Errado

Questão: 48 de 7653

407546

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado
do comportamento de determinado condutor e constatado rasura
na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o
policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender
mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática
de crime de ação penal pública.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
seguinte.

A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de mandado e o policial deve exigir o recibo de entrega do preso.

Certo

Errado

Questão: 49 de 7653

406568

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal / Ministério Público

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do
inquérito policial e da ação penal.

Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.

Certo

Errado

Questão: 50 de 7653

402317

Banca: FGV

Órgão: MPE/RJ

Cargo(s): Estágio Forense

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

consiste em procedimento de natureza inquisitorial, que se destina à busca de elementos que indiquem a existência da infração penal e de indícios de autoria;

está regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a autoridade policial sempre deferir as diligências requeridas pelo advogado do indiciado;

pode a autoridade policial promover seu arquivamento, tão logo entenda desnecessária a investigação;

cabe recurso para o Chefe do Ministério Público do despacho que indeferir sua abertura;

deve sempre acompanhar a denúncia ou a queixa, com o que se revela sua indispensabilidade para a deflagração da ação penal.