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Questões de Direito Processual Penal

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Questão: 51 de 7653

383475

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Banca: VUNESP

Órgão: DPE/RO

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Legislação extravagante / Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96)

A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, preservado seu sigilo, ocorrerá nos autos de inquérito policial.

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz de ofício.

Não há previsão legal de pedido de interceptação telefônica formulado verbalmente.

Admitir-se-á a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal, independentemente do tipo de pena prevista.

O pedido de interceptação telefônica poderá ser renovado por uma única vez e por igual tempo, uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Questão: 52 de 7653

384731

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Curso de Formação 3 turma - 1 prova

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas / Busca e apreensão

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos
procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
Havendo necessidade de policial rodoviário federal revistar uma mulher, o ato deverá ser realizado preferencialmente por uma agente mulher, sendo vedada a revista em adolescente.

Questão: 53 de 7653

386201

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Curso de Formação 2 turma - 2 prova

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante

Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF
no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o
item seguinte.
A prova preliminar para a materialidade do crime de tráfico de drogas é o laudo de constatação da substância, que deve ser lavrado por perito oficial ou pessoa idônea indicada como perito ad hoc e que é peça imprescindível para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

Questão: 54 de 7653

383474

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Banca: VUNESP

Órgão: DPE/RO

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Recursos / Teoria geral dos recursos

Os recursos não terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança.

O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.

Por conta da última reforma do Código de Processo Penal, não há mais previsão legal do recurso de carta testemunhável.

Sempre será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

Questão: 55 de 7653

360984

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal - Medicina

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas / Exame de corpo de delito e perícias em geral

Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais
a serem seguidos pelo perito na área da medicina.
Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser realizado preferencialmente por perito oficial, sendo obrigatória, nesses casos, a inspeção tanto externa quanto interna do corpo, o que será detalhado e, se possível, ilustrado, no respectivo laudo pericial.