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Questões de Direito Processual Penal

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Questão: 56 de 7653

360807

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los.
Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em
determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi
surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o
conduziram coercitivamente até a delegacia.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
subsequente.
Em regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia, a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante é da autoridade policial.

Questão: 57 de 7653

360806

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas / Exame de corpo de delito e perícias em geral

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los.
Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em
determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi
surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o
conduziram coercitivamente até a delegacia.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
subsequente.
Para a comprovação da materialidade do crime praticado por Pedro, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produto, e a inquirição das supostas vítimas — no caso, os produtores das mídias originais.

Questão: 58 de 7653

360805

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas / Busca e apreensão

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los.
Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em
determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi
surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o
conduziram coercitivamente até a delegacia.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
subsequente.
Nesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais objetos estavam relacionados com a infração cometida por Pedro.

Questão: 59 de 7653

355769

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Sorocaba/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos / Tribunal do júri

os Prefeitos Municipais e os servidores do Poder Judiciário.

os servidores da Polícia Judiciária Estadual e Federal e seus cônjuges.

os membros das Câmaras Municipais e os Secretários Municipais de Governo.

os servidores da Defensoria Pública e os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos que requeiram sua dispensa e os Governadores dos Estados.

Questão: 60 de 7653

336077

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/TO

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Disposições gerais do CPP

Admite-se a incidência da perempção na ação penal privada subsidiária da pública se o ofendido não promover a queixa no prazo de seis meses, atingindo a prescrição, também, o direito do titular originário da persecução penal.

A legitimidade para a propositura de todas as ações penais é concorrente, consoante atual entendimento uniforme dos tribunais superiores, e, caso a ação não seja intentada pelo MP, poderá ser proposta pelo ofendido ou por seu representante legal, conforme o caso.

O início da ação penal não coincide com o oferecimento da peça inicial acusatória pública ou queixa crime.

No processo penal condenatório a instauração da instância, com a propositura da ação penal, é ato complexo.

Admite-se, na ação pena pública incondicionada, que a peça inaugural acusatória possa conter imputação alternativa em relação aos fatos, sendo vedada, de forma expressa pelo CPP, a alternatividade em relação à autoria.