Questões de Direito Processual Penal

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Questão: 66 de 7697

421802

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus

Determinado cidadão norte-americano em férias em
Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime
de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele
praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se
encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil.
Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia
invadiu o local e conseguiu prendê-lo.



Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a
partir da situação hipotética precedente.
Caso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da autoridade coatora, sendo prescindível o patrocínio judicial por advogado nesse caso.

Questão: 67 de 7697

421830

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante


Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante.

Questão: 68 de 7697

421827

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal, julgue o próximo item.
O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão.

Questão: 69 de 7697

421828

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal, julgue o próximo item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial.

Questão: 70 de 7697

421821

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa
com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário
estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de
vantagens indevidas em determinado processo licitatório.
Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias
sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da
repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se
espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu
advogado, para prestar esclarecimentos.



A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir, a respeito do tema de inquérito policial.
O delegado não poderá lavrar auto de prisão em flagrante em face de Januário, mas poderá requerer ou cumprir mandado de prisão preventiva ou temporária expedido por autoridade judiciária competente.