Questões de Direito Processual Penal

Procedimento sigiloso.

Procedimento indispensável.

Procedimento indisponível.

Procedimento escrito.

Procedimento oficioso.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

V – F – V – V.

V – V – F – V.

F – F – V – F.

F – V – F – F.

F – F – V – V.

Segundo o princípio da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O direito ao silêncio, previsto na Carta Magna como direito de permanecer calado, apresenta-se apenas como uma das várias decorrências do nemo tenetur se detegere, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.