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Questões de Direito Processual Penal

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Questão: 26 de 7653

421804

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o
item seguinte.
Os fundamentos que regem o Brasil em suas relações internacionais inclui o repúdio ao racismo.

Questão: 27 de 7653

421805

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o
item seguinte.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.

Questão: 28 de 7653

421807

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o
item seguinte.
Em processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica, por advogado, configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 29 de 7653

421806

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o
item seguinte.
A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.

Questão: 30 de 7653

421821

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa
com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário
estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de
vantagens indevidas em determinado processo licitatório.
Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias
sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da
repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se
espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu
advogado, para prestar esclarecimentos.



A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir, a respeito do tema de inquérito policial.
O delegado não poderá lavrar auto de prisão em flagrante em face de Januário, mas poderá requerer ou cumprir mandado de prisão preventiva ou temporária expedido por autoridade judiciária competente.