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Questões de Direito Processual Penal

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Questão: 41 de 7653

407553

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Legislação extravagante / Identificação criminal (Lei nº 12.037/09)

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do
abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da
comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue
o item que se segue.
Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

Questão: 42 de 7653

407543

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Legislação extravagante / Identificação criminal (Lei nº 12.037/09)

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado
do comportamento de determinado condutor e constatado rasura
na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o
policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender
mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática
de crime de ação penal pública.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
seguinte.
A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.

Questão: 43 de 7653

406560

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.
Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito sigiloso.

Questão: 44 de 7653

406561

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.
O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.

Questão: 45 de 7653

406563

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.
No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a produção de provas que confirmem a sua inocência.