Questões de Direito Tributário - Competência tributária - Tributos dos Municípios

1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,
2. sociais e
3. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário.

1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,
2. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário esta tutário e
3. de intervenção no domínio econômico.

1. de intervenção no domínio econômico e
2. de interesse das categorias profissionais ou eco nômicas.

1. de intervenção no domínio econômico,
2. sociais e
3. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

1. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário e
2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.

a União e os Estados.

a União e os Municípios.

a União e o Distrito Federal.

os Estados e o Distrito Federal.

os Municípios e o Distrito Federal.

à União, exclusivamente.

à União, privativamente.

aos Estados.

aos Municípios.

aos Estados e ao Distrito Federal.

mediante prévia autorização do Congresso Nacional, e por meio de lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observados os princípios da legalidade, anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e da irretroatividade.

instituir imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

em caráter excepcional, mediante lei complementar e prévia autorização do Senado Federal, instituir empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse social.

instituir imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, inclusive a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, definida na Lei Complementar nº 87/1996.

a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e a contribuição de melhoria.

o ITR, observadas as cláusulas de convênio específico com a União para esse fim.

o IR sobre os rendimentos auferidos pelos funcionários estatutários dos órgãos que compõem sua administração direta.

o ITBI sobre as transmissões de bens imóveis, por compra e venda ou por doação.

o ISSQN sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal de carga.