Questões de Direito Tributário - Competência tributária - Tributos dos Municípios

a saída destes do território nacional.

a entrada destes no território nacional.

a importação destes do fornecedor estrangeiro, a partir do fechamento de câmbo.

a exportação destes do país estrangeiro, a partir do embarque de mercadorias.

o fechamento de câmbio em Instituição Financeira oficialmente autorizada.

exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE).

a importação de produtos estrangeiros (II).

a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

produtos industrializados (IPI).

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

II e III.

I e III.

III.

II.

I.

tributos sobre os templos de qualquer culto.

tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.

é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.

esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.

é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.