Questões de Direito Tributário - Contribuições de Melhoria

Questão: 46 de 66

91110

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

Certo

Errado

Questão: 47 de 66

90489

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,
tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.

Certo

Errado

Questão: 48 de 66

86193

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Ipojuca/PE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do
município do Ipojuca.

Caso o Poder Executivo do município de Ipojuca promova o recapeamento asfáltico de várias vias públicas já asfaltadas, por força de solicitações formais levadas a efeito pela comunidade local, não caberá a cobrança de contribuição de melhoria.

Certo

Errado

Questão: 49 de 66

85013

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens .

Caso certa entidade municipal leve a efeito a construção de uma ponte, no valor de R$ 7.200.000,00, que beneficie a população de duas cidades, uma vez que a distância percorrida pelas pessoas diminuirá de 30 km para 7 km, para efeitos de cobrança da contribuição de melhoria, a valorização dos imóveis beneficiados será presumida, cabendo aos contribuintes interessados fazer prova da inexistência da valorização imobiliária.

Certo

Errado

Questão: 50 de 66

73148

Banca: ESAF

Órgão: SUSEP

Cargo(s): Analista Técnico - Administração e Finanças

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

Está correto apenas o item I.

Está correto apenas o item III.

Estão corretos apenas os itens I e III.

Estão corretos apenas os itens II e III.

Todos os itens estão corretos.