Questões de Direito Tributário - Contribuições de Melhoria
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Questão: 66 de 66
424063
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria
Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.