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Questões de Direito Tributário - Contribuições de Melhoria

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Questão: 36 de 66

263322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação
dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.
A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.

Questão: 37 de 66

259644

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Analista Administrativo - Contabilidade

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento
contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens
a seguir.
A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.

Questão: 38 de 66

259344

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Banca: FCC

Órgão: AL/SE

Cargo(s): Analista Legislativo - Processo Legislativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

tributo e imposto são espécies de taxa.

taxa é uma das espécies de imposto.

tributo é uma das espécies de taxa.

imposto é uma das espécies de contribuição de melhoria.

contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.

Questão: 39 de 66

208673

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e
exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
A contribuição de melhoria deve levar em conta, para sua instituição, a valorização do imóvel urbano ou rural causada pela obra pública. Dessa forma, obras públicas que provoquem a depreciação do valor do imóvel não podem fundamentar a incidência do tributo.

Questão: 40 de 66

199164

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Contribuições de Melhoria

Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de
imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes,
acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).
A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.