Questões de Direito Tributário - Crédito tributário - Modalidades de lançamento

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Questão: 51 de 93

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Banca: FCC

Órgão: Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário > Modalidades de lançamento

de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 26 de março de 2016.

decadencial terá sido 1º de janeiro de 2016.

de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 28 de março de 2016.

de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 24 de março de 2016.

de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 25 de março de 2016.

Questão: 52 de 93

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário > Modalidades de lançamento

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores pendentes e futuros.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se com o crédito dela decorrente.

O lançamento por homologação não admite homologação tácita.

A denúncia espontânea acompanhada, quando o caso, de pagamento do tributo devido com consectários cabíveis, exclui a responsabilidade por infração.

O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Questão: 53 de 93

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Cargo(s): Auditor de Contas Públicas

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário > Modalidades de lançamento

de ofício.

direto.

por homologação.

por declaração.

prévio.

Questão: 54 de 93

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Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia

Cargo(s): Técnico Tributário

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário > Modalidades de lançamento

V – F – V.

F – V – V.

F – F – V.

F – V – F.

V – V – F.

Questão: 55 de 93

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Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário > Modalidades de lançamento

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.