Questões de Direito Tributário - Crédito tributário - Modalidades de lançamento

Homologação.

Recolhimento.

Ofício.

Declaração.

Por recolhimento.

De ofício.

Por declaração.

Por restrição.

Existem somente duas modalidades de lançamento, quais sejam, lançamento por declaração e lançamento de ofício.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e escusável, sob pena de responsabilidade funcional.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada ou revogada.

A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

o lançamento de ofício não está sujeito aos prazos decadenciais, quando esse lançamento for feito em razão de comprovação de que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

o lançamento do tributo será efetuado de ofício, entre outras hipóteses, sempre que se comprove omissão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade referente ao lançamento por homologação.

o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado no prazo máximo de noventa dias, contados da data de sua notificação válida ao sujeito passivo.

quando o valor do crédito tributário estiver expresso em moeda estrangeira, sua conversão será feita no mesmo instrumento em que for formalizado o lançamento de ofício, ad referendum da autoridade competente do Banco Central do Brasil, que deverá se manifestar no prazo de dez dias, sob pena de o referido valor vir a ser considerado automaticamente correto.

o lançamento pode ser tributário ou contábil, conforme se trate, respectivamente, de constituição de créditos referentes a tributo ou a consectários legais sem natureza jurídico-tributária.

um lançamento por declaração.

um lançamento de ofício.

um lançamento por homologação.

uma notificação prévia ao lançamento para comparecimento do sujeito passivo perante autoridade fiscal estadual.

uma notificação prévia ao lançamento à autoridade policial acerca dos indícios de crime de sonegação fiscal.