Questões de Direito Tributário - Crédito tributário
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Questão: 6 de 7
543e8a103b0c0a1f8e0000aa
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário
e imunidade.
Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.
Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.
A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.
Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.
Questão: 7 de 7
55fafe72363335001700004c
Banca: VUNESP
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo
Cargo(s): Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário
Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas
para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a
carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à subscrição, denomina-se
remissão.
conversão.
título da dívida pública.
crédito suplementar.
restos a pagar.