Questões de Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Crédito tributário

pagar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea.

denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, podendo parcelá-lo.

parcelar o ICMS devido, sendo vedada a realização de denúncia espontânea.

denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, sendo vedado o seu parcelamento.

parcelar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea.

nos casos de tributos sujeitos a lançamentos por homologação, diante do pagamento do valor declarado e ausente fraude ou simulação, a prescrição do crédito tributário é de cinco anos, contados do fato jurídico tributado.

a Fazenda tem dez anos (regra cinco mais cinco) para obter seu crédito tributário.

a Fazenda tem cinco anos para obter seu crédito tributário.

a prescrição intercorrente pode ser reconhecida nos períodos decorridos até a constituição do crédito tributário ou após iniciada a cobrança, contados os prazos separadamente.

10 anos.

5 anos.

3 anos.

2 anos.

1 ano.

promover ação de consignação em pagamento, que só poderá versar sobre o crédito que se dispõe a pagar.

impetrar mandado de segurança, para discutir a origem do tributo.

interpor recurso administrativo.

propor ação declaratória negativa de débito fiscal.

propor ação constitutiva negativa, objetivando a desconstituição do crédito.

Primária Ltda. deve recolher os R$ 300.000,00, excluídos a multa e os juros de mora.

Primária Ltda. deve recolher os R$ 300.000,00, excluída a multa, mas mantidos os juros de mora.

Primária Ltda. deve recolher os R$ 300.000,00, excluídos os juros de mora, mas mantida a multa.

Primária Ltda. deve recolher os R$ 300.000,00, acrescidos da multa e dos juros de mora.

Primária Ltda. não deve recolher nenhum valor resultante da revisão da decisão administrativa anterior, pois ela não é suscetível de reforma.