Questões de Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Crédito tributário

anistia.

moratória.

isenção.

remissão.

transação.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.

exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.

extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.

extinção do crédito tributário, na modalidade transação.

A pretensão do fisco com relação à empresa Y encontra-se prescrita, pois a inscrição em dívida ativa não interrompe a prescrição.

O fisco praticou ato inválido ao realizar o lançamento de ofício, porque o ICMS é tributo sujeito a lançamento por homologação.

Embora não tenha sido especificado o prazo de defesa, a intimação do lançamento em questão foi válida porque a duração do prazo de impugnação está prevista em lei.

Como os prazos decadenciais não são interrompidos, ocorreu a decadência da exigibilidade da obrigação tributária.

Na data do despacho que determinou a citação, o crédito tributário encontrava-se exigível pois a inscrição em dívida ativa suspendeu a prescrição.

na ordem crescente de seus montantes.

decorrentes de impostos, depois de taxas e por fim os decorrentes de contribuições de melhoria.

decorrentes de contribuições de melhoria, depois de impostos e por fim os decorrentes de taxas.

decorrentes de obrigação própria e depois os decorrentes de responsabilidade tributária.

na ordem decrescente dos prazos de prescrição.

O pedido de compensação do crédito tributário pode ser considerado causa de interrupção da prescrição da cobrança do crédito tributário.

O pedido de compensação com a utilização de precatórios judiciais é de mesma natureza que um parcelamento de crédito tributário, com relação à exigência do crédito tributário.

A compensação efetiva gera a extinção do crédito tributário, que, desde o pedido, tem sua exigibilidade suspensa.

O pedido de compensação gera a impossibilidade jurídica de se iniciar uma execução fiscal.

Durante o processo de execução fiscal, não é mais possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.