Questões de Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Crédito tributário

pode versar sobre qualquer aspecto do crédito tributário e do lançamento que lhe deu origem.

não pode ser promovida no caso da subordinação do pagamento ao cumprimento de uma obrigação acessória.

só tem cabimento no caso da exigência, por mais de uma pessoa jurídica, de tributo idêntico sobre o mesmo fato gerador.

se for julgada procedente, o consignante levantará a quantia depositada.

se for julgada improcedente, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

a elevada importância do crédito tributário.

a condição patrimonial favorecida do sujeito ativo.

a condição peculiar a determinada região do território da entidade tributante.

as considerações de afinidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.

o erro do sujeito passivo, ainda que inescusável, quanto à matéria de fato.

1 ano.

2 anos.

5 anos.

10 anos.

20 anos.

I e III.

II e IV.

II e III.

I e IV.

I e II.