Questões de Direito Tributário - Fato gerador - Obrigação tributária

A obrigação tributária acessória, com a sua inobservância, permanece acessória quanto à penalidade pecuniária.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa que tem a obrigação de praticar o ato do pagamento.

Sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que aguarda o pagamento.

Não são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária.

promover o pagamento de ambos os impostos, visto que possuem base de cálculo diversa e são devidos a entes tributantes diferentes.

promover ação anulatória, visando anular ambos os lançamentos, porque a base de cálculo dos tributos exigidos é idêntica.

promover ação de consignação em pagamento, porque ambos os tributos têm incidência sobre o mesmo fato gerador.

pagar ambos os impostos, pois, caso o imóvel esteja localizado na área limítrofe entre a zona urbana e a zona rural, os dois impostos serão devidos.

ingressar imediatamente com exceção de pré-executividade.

pela destinação dos recursos arrecadados, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei.

pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação.

pela destinação dos recursos arrecadados, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei.

pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes a denominação e as demais características formais adotadas pela lei.

pela denominação e pelas demais características formais adotadas pela lei de criação do tributo, sendo relevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação.

Fato gerador e obrigação tributária são sinônimos, recebendo ambos o mesmo tratamento da legislação quanto às suas consequências tributárias.

A obrigação tributária pode ser classificada em necessária, útil ou voluptuária, conforme a gradação da consequência decorrente do seu descumprimento.

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

As bases de cálculo dos tributos podem ser classificadas em bases ad rem ou ad valorem, conforme a sua forma de aplicação concreta.